DOCUMENTO APRESENTADO PELO MPOG

Abaixo segue o relatório apresentado pelo MPOG a respeito das propostas apresentadas no ano passado (2013). 

Gostaria de pontuar que o encontro não foi fácil, houve consenso em alguns pontos como a alteração de nomenclatura, a retirada das lotações que envolvem carceragens da Polícia Federal e a inclusão das atribuições administrativas. Ao nosso entendimento, o governo analisou apenas o que seria bom para a Administração (DEPEN), pois não analisaram vários pontos apresentados como o monitoramento das penas e medidas alternativas e o núcleo que trata das atividades de ensino e também de inteligência.

A readequação dos padrões foi acatada pelo MPOG, mas inviabilizada em função do impacto financeiro que geraria no próximo ano. Na verdade o impacto seria mínimo, pois menos de 200 servidores passariam de imediato para a segunda classe. Mesmo com nossas argumentações, os técnicos foram enfáticos que não tratariam de remuneração neste ciclo de reuniões (neste ano), pois não estão autorizados a liberar impacto algum. 

Quando questionados sobre a contrapartida financeira devido ao incremento de atribuições, o MPOG alegou que nós o procuramos para tentar resolver este problema que a administração necessita, e que não havia que se falar em remuneração agora, nem mesmo poderiam negociar uma tabela para vigência futura. Foram irredutíveis. Deixamos claro que o MPOG estava apenas resolvendo o problema da administração, pois que não houve contra-proposta de reestruturação alguma.

Como podem ver no documento, convergeram em pontos menos importantes (ex. nomenclatura) e nos temas em que tratam de remuneração (readequação das classes) disseram acatar o pleito, mas a discussão seria somente em outro ciclo de governo. "Experts" em enrolação, essa é a verdade.

Em relação ao nível superior, disseram que nossas atribuições são de nível intermediário, portanto não há nada que justifique a passagem do cargo para superior, mesmo incluindo funções administrativas. Argumentamos que a administração já exige formação em direito para as atividades relacionadas aos PDIs, e que faz remoções de ofício com base em currículo exigindo nível superior em áreas específicas, inclusive mostrando cópia dos documentos que comprovam essa exigência. O Planejamento alegou que a administração está errada em realizar tais exigências e que deveria se adequar a legalidade, como por exemplo solicitar a AGU que envie advogados as unidades para que analisem os processos de PDIs (sabemos que na prática isso nunca acontecerá).

Finalizando, não houve acordo algum. Nestes termos, esclarecemos que é melhor ficar da maneira como está. O próximo passo é analisar o texto do MPOG e inserir nossas colocações, para na próxima reunião assinarmos o relatório final do grupo de estudos.

Nas próximas semanas tomaremos medidas para que todos os servidores do serviço administrativo sejam conduzidos ao setor de segurança, ou seja, realizaremos apenas nossa atividade fim. Solicitaremos que as fiscalizações de contratos sejam feitas exclusivamente por servidores que exerçam DAS ou FG, pois não podemos realizar este tipo de atividade. Representaremos em conjunto aos órgãos públicos sobre o desvio de função e as remoções de ofício feitas para a sede do Departamento, pois não há qualquer amparo legal que autorize tais atos.

Em outras palavras, o problema não é mais nosso, e sim da administracão.

Desculpem a precariedade da digitalização, mas na tentativa de agilizar a informação a todos fiz a cópia por telefone.