Ações Judiciais (atualizado em 29/11/13)

30/11/2013 20:19

O Diretor Jurídico do SINDAPEF-RO, Alexandre Galvão, vem informar que entrou em contato com a advogada do Sindicato e apresentou um resumo atualizado das nossas ações.

1- Adicional de periculosidade
    nº do processo 0014969-88.2011.401.4100
    Objeto: Aumento de 10% em cima do nosso vencimento básico
    Situação atual : Perdemos em 1ª Instância , mas recorremos ao TRF DA 1º região. O processo está com o Des. CÂNDIDO MORAES desde o dia 07/11/13 para decisão

2- Adicional de penosidade
    nº do processo 14968-06.2011.401.4100
    Objeto : Aplicação de aumento no mesmo percentual estabelecido para os servidores do MPU,conforme port. nº 633 de 10/12/2010 do MPU
    Situação atual : Perdemos em 1ª instância , mas recorremos ao TRF DA 1º região. Não houve nenhuma movimentação quanto a este processo

3- Auxílio-alimentação
     nº do processo 0000602-25.2012.401.4100
     Objeto: Equiparação do nosso auxílio-alimentação com os servidores do TCU.
     Situação atual : Perdemos em 1ª instância , mas recorremos ao TRF DA 1º região. O processo está com o Des. CÂNDIDO MORAES desde o dia 07/11/13 para decisão

4-   Curso de formação
     nº do processo 15003-63.2011.401.4100
     Objeto: Pagamento da diferença ( O valor da bolsa formação foi pago a menos).
      Situação atual : Ganhamos em 1ª instância , mas a AGU recorreu , em 7/08/13, ao TRF DA 1º região. A JFRO ainda não abriu prazo para contra-razões. Assim que isto acontecer, e nós contra-argumentarmos, o processo será concluso para decisão.

5- Isonomia
      nº do processo 15969-26.2011.401.4100
     Objeto: .Equiparação do nosso salário com os agentes penitenciários do DF
      Situação atual : Perdemos em 1ª instância , mas recorremos ao TRF DA 1º região. Não houve nenhuma movimentação quanto a este processo

6-   Gratificação de RX
       nº do processo 15004-48.2011.401.4100
      Objeto: Aumento de 10% em cima do nosso vencimento básico
      Situação atual : Em 04/10/13 foi feito o depósito no valor de r$ 3.000,00. O juiz irá intimar o perito para realização da perícia.

7-    Retroativo da insalubridade
       nº do processo 15005-33.2011.401.4100
       Objeto: Pagamento retroativo do adicional de insalubridade.
       Situação atual :   Ganhamos em 1ª instância , mas a AGU recorreu ao TRF DA 1º região.( lembramos que esta ação é apenas para os agentes que ingressaram no SPF até maio de 2010) O processo está com o Des. CÂNDIDO MORAES desde o dia 07/11/13 para decisão

Os processos podem ser acompanhados através do site da JF-RO, ou no site do TRF 1º BSB. É só colocar o nº do processo ou o nome da parte, neste caso, SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.